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PREFEITURA PUBLICA DECRETO COM SUSPENSÃO DE AULAS POR 30 DIAS E PROIBIÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AGLOMERAÇÃO DE MUITAS PESSOAS

Fonte: ASCOM PREFEITURA
18/03/2020 às 19h43

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PREFEITURA PUBLICA DECRETO COM SUSPENSÃO DE AULAS POR 30 DIAS E PROIBIÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS COM AGLOMERAÇÃO DE MUITAS PESSOAS

As ações preventivas foram adotadas pelo governo municipal em função da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19). O prefeito Zé de Zila anunciou o pacote de medidas restritivas publicadas no Decreto Nº 1391, durante reunião com lideranças, vereadores e coordenadores municipais após formação do Comitê de Crise contra o coronavírus.

As atividades letivas presenciais nas unidades de ensino na rede municipal pública e privada, ficam suspensas pelo período de 30 (trinta) dias. Os ajustes necessários para o cumprimento do calendário escolar serão estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, após o retorno das aulas.

Estão mantidos todos os serviços essenciais e emergenciais de atendimento à população, bem como as devidas providências da secretaria municipal de Saúde que se fizerem necessárias para evitar aglomeração de pessoas nos diversos setores mediante portarias internas.

Estão suspensas as férias e licenças prêmios para os servidores da área de saúde e assistência social. Orienta-se a suspensão dos cultos religiosos, ou que os mesmos somente sejam realizados mediante a obediência de protocolo de prevenção, evitando abraços e contatos físicos, bem como a aglomeração de pessoas em locais de pequeno espaço físico.

O Decreto proíbe os eventos públicos e privados com aglomeração de pessoas, assim como o funcionamento de academias e qualquer outra atividade que cause risco para a propagação do vírus. Os bares e restaurantes deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas.

Os servidores públicos da área de saúde que divulgarem notícias falsas, levando pânico para a população, serão devidamente responsabilizados e processados pelos seus atos. Qualquer cidadão que dissemine Fake News (notícia falsa), sobre o coronavírus com fins de promoção pessoal responderá judicialmente por tais atos.