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CONFORME DECRETO MUNICIPAL ESTÁ PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PÚBLICAS SEM O USO DE MÁSCARA EM SANTA TEREZINHA

Fonte: ASCOM PREFEITURA
21/05/2020 às 13h02

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CONFORME DECRETO MUNICIPAL ESTÁ PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NAS VIAS PÚBLICAS SEM O USO DE MÁSCARA EM SANTA TEREZINHA

Está em vigor o Decreto Municipal nº 1405, que torna obrigatório, o uso de máscara de proteção facial por toda a população durante circulação em vias e logradouros públicos de Santa Terezinha. As medidas visam a prevenção contra a propagação do contágio do novo coronavírus (COVID-19), no município.

O Decreto foi publicado ontem, 20, no Diário Oficial do Município no portal da Prefeitura (https://www.santateresinha.ba.gov.br/Site/DiarioOficial)

. A partir desta quinta-feira as novas medidas já estão em vigor.

O Decreto prevê multa para o cidadão, além de interdição total ou parcial e/ou cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, caso haja descumprimento das medidas. Fica estabelecido que nenhum estabelecimento comercial ou repartição pública permitam a entrada de pessoas sem máscaras em suas dependências.

O servidor público flagrado sem o uso de máscara ficará sujeito a penalidade disciplinar no âmbito administrativo, previsto em Lei.

O Ministério da Saúde (MS) recomendou que toda a população, deve usar a máscara caseira fora do domicílio. O uso da máscara é de suma importância como barreira física para impedir a contaminação do COVID-19.

Além da máscara e do uso de álcool em gel, bem como a lavagem das mãos com água e sabão, os hábitos de higiene aliado ao isolamento social são considerados as medidas de maior efetividade na prevenção contra transmissão da doença.