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SECRETARIA DE CULTURA DIVULGA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC

Fonte: ASCOM PREFEITURA
21/12/2020 às 10h31

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SECRETARIA DE CULTURA DIVULGA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROJETOS DA LEI ALDIR BLANC

O edital de chamada pública tem o objetivo de identificar as atividades culturais do município que foram prejudicadas com as medidas de restrição por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), para realizar a transferência de recurso da Lei Aldir Blanc. O edital está disponível no Diário Oficial da prefeitura, a documentação pode ser entregue até amanhã dia 22 de dezembro às 17h na Secretaria Municipal Cultura Esporte e Turismo.

Estão autorizados a participar do edital os espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais. O resultado final das entidades classificadas será divulgado dia 25 de dezembro.

A Lei foi sancionada pelo presidente da República no dia 29 de junho de 2020 e regulamentada através do Decreto Federal nº 10.464, em de 17 de agosto de 2020. O Plano de Ação Municipal consiste na organização, planejamento e deliberação do recurso advindo da Lei Nacional 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), para aplicação conforme as diretrizes da Lei.