1861

Prefeitura Municipal de Santa Teresinha Santa Terezinha

Pular para o conteúdo

AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COMEÇA A SER PAGO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Fonte: ASCOM PREFEITURA
23/10/2020 às 12h09

Noticia

Galeria com imagens e vídeos sobre a matéria


AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR COMEÇA A SER PAGO A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

Em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), foi sancionada a concessão do auxílio emergencial pecuniário para os motoristas de transporte escolar e motoristas de transporte alternativo e de vans de Santa Terezinha. O pagamento será de três parcelas mensais, sucessivas e não acumuláveis, no valor de R$ 500,00 para os profissionais.

Para ter acesso ao auxílio, precisam estar devidamente cadastrados e ativos no setor de Tributos e Arrecadação, além de justificarem que estejam proibidos de exercer as suas atividades por força dos decretos municipais.

O Auxílio Emergencial Pecuniário poderá ser prorrogado enquanto durar o período de emergência e calamidade pública no município.

Ao servidor público que concorrer para o ilícito, inserindo ou fazendo inserir declaração falsa em documento que deva produzir efeito perante o Programa, aplicam-se, além das sanções penais e administrativas cabíveis, multa, nunca inferior ao dobro dos benefícios legalmente pagos, corrigida monetariamente.