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Última atualização: 16 abril 2024 às 13:38:30
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Prefeitura Municipal de
Santa Teresinha



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 7 resultados das pesquisas.


Leis: 7


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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2023 339/2023 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração direta, indireta, autarquias e fundações do Município de Santa Teresinha (BA) e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2023 338/2023 Cria a unidade orçamentária e abre ao Orçamento Fiscal do Município, créditos adicionais especiais até o valor de R$ 21.928,00 (vinte e um mil e novecentos e vinte e oito reais), ... Download
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Leis Lei de Estrutura Municipal 2023 337/2023 Define a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Santa Teresinha/BA. Download
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Leis Outros 2022 336/2022 Dispõe sobre o direito à percepção de remuneração referente ao décimo terceiro salário e ao gozo de férias, nos termos desta Lei, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (... Download
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Leis Outros 2022 335/2022 Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e da outras providências. Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 1997 10/1997 Lei nº 10, de 04 de Julho de 1997, que estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Santa Teresinha/BA. Download
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Leis Lei Orgânica 1990 01/1990 Lei Orgânica do Município de Santa Teresinha/BA. Download
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